Última atualização: maio de 2026
Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e uso da plataforma SendPush, incluindo o site sendpush.com.br, o painel de controle, a API, o plugin WordPress e demais serviços relacionados (coletivamente, "Serviço"). Ao criar uma conta ou utilizar o Serviço, você concorda com estes Termos.
1. Definições
"SendPush" refere-se à plataforma e aos serviços operados por seus mantenedores.
"Usuário" ou "você" refere-se a qualquer pessoa física ou jurídica que acesse ou utilize o Serviço.
"Tenant" refere-se a cada conta independente criada na plataforma, associada a um ou mais sites.
"Inscritos" refere-se aos visitantes que concederam permissão de notificação push ao site do Usuário.
"Conteúdo" refere-se a textos, imagens, links e demais informações enviadas pelo Usuário por meio do Serviço.
2. Acesso ao Serviço
Para utilizar o SendPush, você deve criar uma conta com informações verdadeiras, completas e atualizadas. Você é responsável por manter a confidencialidade das credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta.
O SendPush reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, utilizem o Serviço de forma fraudulenta ou abusiva, ou cujas informações de cadastro sejam falsas.
3. Uso Permitido
Você pode usar o SendPush para:
- Coletar inscrições de notificação push de visitantes do seu site, mediante consentimento explícito;
- Enviar notificações push de conteúdo informativo, editorial ou comercial legítimo;
- Segmentar sua base de inscritos por critérios geográficos ou comportamentais disponíveis na plataforma;
- Integrar o Serviço ao seu site WordPress via plugin ou à sua aplicação via API.
4. Uso Proibido
É expressamente proibido utilizar o SendPush para:
- Enviar spam, mensagens não solicitadas ou conteúdo enganoso;
- Distribuir malware, vírus, links de phishing ou conteúdo malicioso;
- Enviar conteúdo que viole direitos autorais, marcas registradas ou outros direitos de propriedade intelectual;
- Discriminar, assediar, ameaçar ou incitar violência contra qualquer pessoa ou grupo;
- Coletar consentimento de menores de 13 anos sem autorização dos responsáveis legais;
- Contornar limites técnicos da plataforma, realizar ataques de engenharia reversa ou acessar sistemas não autorizados;
- Revender, sublicenciar ou transferir o acesso ao Serviço a terceiros sem autorização expressa;
- Usar o Serviço de forma que possa prejudicar a infraestrutura ou outros usuários da plataforma.
5. Propriedade dos Dados dos Inscritos
Os dados de inscrição (tokens de push, geolocalização e metadados) coletados pelo Usuário em seu próprio site são de propriedade exclusiva do Usuário. O SendPush atua como processador desses dados em nome do Usuário, conforme descrito na Política de Privacidade.
O Usuário pode exportar sua base de inscritos a qualquer momento pelo painel de controle, no formato CSV. O SendPush não retém, vende ou utiliza os dados de inscritos de um Usuário para benefício de terceiros.
Em caso de encerramento da conta, o Usuário tem 30 dias para exportar seus dados antes que sejam permanentemente excluídos dos servidores do SendPush.
6. Planos, Pagamentos e Cancelamento
O SendPush oferece planos pagos mensais ou anuais, descritos na página de preços. Os valores estão sujeitos a alteração mediante aviso prévio de 30 dias.
Os pagamentos são processados por parceiros de pagamento seguros. O SendPush não armazena dados de cartão de crédito.
O cancelamento pode ser feito a qualquer momento pelo painel de controle. O Serviço permanece ativo até o final do período já pago. Não há reembolso proporcional por períodos não utilizados, exceto nos casos previstos no Código de Defesa do Consumidor.
O período de teste gratuito de 14 dias não exige cartão de crédito. Ao término do período de teste, o acesso é suspenso até que um plano seja contratado.
7. Disponibilidade e SLA
O SendPush empreende esforços razoáveis para manter o Serviço disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana. No entanto, não garantimos disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência mínima de 24 horas.
Para planos Enterprise, um SLA específico pode ser acordado em contrato separado.
8. Limitação de Responsabilidade
O SendPush não se responsabiliza por:
- Perdas indiretas, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso ou impossibilidade de uso do Serviço;
- Conteúdo enviado por Usuários que viole direitos de terceiros;
- Falhas de entrega de notificações causadas por navegadores, sistemas operacionais ou dispositivos dos Inscritos;
- Danos causados por uso indevido das credenciais de acesso pelo próprio Usuário ou por terceiros com acesso autorizado pelo Usuário.
9. Propriedade Intelectual
O nome "SendPush", o logotipo, o código da plataforma, a interface e demais elementos do Serviço são de propriedade do SendPush e estão protegidos pela legislação de propriedade intelectual aplicável. É proibida qualquer reprodução, distribuição ou uso não autorizado.
O Usuário concede ao SendPush uma licença limitada, não exclusiva e revogável para processar seu Conteúdo exclusivamente para fins de prestação do Serviço.
10. Alterações nos Termos
O SendPush pode atualizar estes Termos periodicamente. Alterações materiais serão comunicadas por email com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado do Serviço após esse prazo constitui aceite das alterações.
11. Legislação Aplicável e Foro
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Eventuais disputas serão submetidas ao foro da comarca de domicílio do Usuário, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável.
12. Contato
Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para contato@sendpush.com.br ou pelo formulário de contato.